Bruxelas, 27 de fevereiro – A União Europeia deu um passo decisivo em direção à concretização de seu ambicioso acordo de livre comércio com o Mercosul, anunciando a aplicação provisória do pacto. A decisão, revelada pela Comissão Europeia, visa garantir que o bloco europeu assegure uma vantagem estratégica como pioneiro no relacionamento comercial, apesar de encontrar forte resistência interna, notadamente da França, que expressou sua insatisfação com a medida.
O Mecanismo da Aplicação Provisória e os Desafios Legais
A Comissão Europeia esclareceu que a aplicação provisória do acordo pode ser iniciada dois meses após a troca de notificações com os membros do Mercosul. Este procedimento excepcional permite que tarifas sejam reduzidas e outros aspectos comerciais do tratado entrem em vigor antes da ratificação completa. Normalmente, a UE aguarda a aprovação integral de seus acordos comerciais pelos governos dos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu, um processo que pode ser longo e complexo.
No entanto, a urgência em avançar se choca com obstáculos legais. Deputados europeus, com a liderança de parlamentares franceses, votaram recentemente para contestar o acordo no tribunal superior do bloco. Tal ação judicial poderia atrasar a implementação total do pacto em até dois anos. A aplicação provisória, nesse contexto, surge como uma estratégia para contornar esses entraves imediatos, permitindo que os benefícios comerciais comecem a ser colhidos enquanto o processo de aprovação plena e os desafios jurídicos seguem seu curso. A aprovação da assembleia da UE continua sendo um requisito final para a validade completa do acordo.
A Veemente Oposição Francesa e as Preocupações Setoriais
A França, que se destaca como o maior produtor agrícola da União Europeia, emergiu como o mais vocal opositor do acordo com o Mercosul. O governo francês e seus setores agropecuários expressam profunda preocupação de que o tratado resultará em um aumento substancial nas importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, prejudicando diretamente os produtores nacionais. Essas apreensões têm sido manifestadas por meio de repetidos protestos e debates acalorados.
O presidente francês, Emmanuel Macron, não hesitou em classificar a iniciativa da Comissão como uma “surpresa, uma surpresa ruim” e um ato “desrespeitoso” para com o Parlamento Europeu, após um encontro em Paris. A Associação Francesa da Indústria da Carne (Interbev) corroborou o sentimento, emitindo um comunicado que instava os parlamentares franceses no Parlamento Europeu a agir para “impedir a Comissão de contornar o debate democrático”, sublinhando a percepção de que a aplicação provisória ignora as discussões essenciais.
Divisões Internas da UE e a Racionalidade Estratégica do Acordo
A decisão de avançar com o acordo reflete uma divisão de opiniões dentro da própria União Europeia. Em uma votação ocorrida em janeiro, 21 países-membros manifestaram apoio ao pacto, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia votaram contra, e a Bélgica optou pela abstenção. Esta divergência ilustra a complexidade de equilibrar interesses econômicos e sensibilidades políticas entre os membros do bloco.
O acordo, negociado por 25 anos com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e concluído em janeiro, é visto por seus defensores como um marco econômico significativo. Estima-se que ele possa eliminar cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre as exportações de produtos da UE, configurando-o como o maior acordo de livre comércio do bloco em termos de potenciais reduções tarifárias. Países como Alemanha e Espanha são fortes apoiadores, argumentando que o pacto é fundamental para compensar as perdas comerciais resultantes de tarifas impostas pelos EUA e, estrategicamente, para diminuir a dependência da China em relação a minerais essenciais.
O Andamento das Ratificações no Mercosul
A aceleração por parte da Comissão Europeia ocorre em sincronia com o progresso nas ratificações no lado do Mercosul. Argentina e Uruguai já haviam ratificado o acordo. Na semana anterior, a Câmara dos Deputados do Brasil também aprovou o pacto, que agora segue para o Senado Federal para a finalização do processo legislativo. Esse avanço no bloco sul-americano fortalece a justificativa da UE para a aplicação provisória.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, encapsulou o sentimento de prontidão do lado europeu com uma breve declaração: “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos”. Com essa base, a Comissão confirma sua intenção de prosseguir com a aplicação provisória, pavimentando o caminho para o início dos benefícios comerciais.
A decisão da União Europeia de aplicar provisoriamente o acordo com o Mercosul sinaliza uma clara intenção de capitalizar rapidamente as oportunidades comerciais e estratégicas que o pacto oferece. Embora enfrente uma oposição considerável, especialmente da França, e desafios legais pendentes, a medida reflete a prioridade do bloco em assegurar uma posição de vanguarda no cenário comercial global. O caminho para a implementação total ainda pode ser longo e repleto de debates, mas a fase provisória estabelece um precedente significativo para o futuro das relações comerciais entre os dois blocos.
Fonte: https://www.infomoney.com.br