O cenário econômico atual, marcado por taxas de juros elevadas e incertezas persistentes, tem impulsionado um aumento significativo nos pedidos de recuperações judiciais e extrajudiciais. Diante de um ambiente desafiador para a saúde financeira das empresas, os credores se veem em uma corrida contra o tempo para salvaguardar seus ativos. Nesse contexto, a adoção de posturas preventivas e o uso inteligente de ferramentas tecnológicas emergem como pilares fundamentais para garantir o recebimento de créditos, conforme a expertise da advogada Mariana Zonenschein, sócia fundadora do Zonenschein Advocacia.
Cenário Econômico Desafiador e o Crescimento das Recuperações
A escalada das recuperações judiciais é um reflexo direto da pressão exercida pela taxa Selic sobre os custos operacionais das empresas, encarecendo o acesso ao crédito. Embora se antecipe uma queda gradual nas taxas de juros, a dinâmica de redução pode ser mitigada por fatores externos, adicionando complexidade e imprevisibilidade ao ambiente de negócios. Essa conjuntura força as empresas a buscar reestruturações financeiras, tornando imperativo que os credores revisem e fortaleçam suas estratégias para lidar com a crescente instabilidade do mercado.
Blindagem Contratual: A Importância do Coobrigado na Prevenção
A primeira linha de defesa para qualquer credor reside na solidez do contrato. A elaboração de um acordo financeiro não deve contemplar apenas um cenário ideal de pagamento, mas antecipar a possibilidade de inadimplência e estabelecer mecanismos de segurança. A inclusão de um 'coobrigado' no contrato é uma estratégia crucial: trata-se de um terceiro que se compromete a assumir as dívidas caso a empresa principal enfrente dificuldades financeiras. A ausência de tal garantia rebaixa o credor à posição de <i>quirografário</i>, relegando-o às últimas posições na ordem de prioridade de pagamentos em um processo de recuperação judicial.
No contexto das recuperações extrajudiciais, que envolvem um acordo direto com os credores, a validade da garantia oferecida por um coobrigado está condicionada à sua participação ativa na negociação. Cláusulas robustas e a figura do coobrigado fornecem o amparo legal necessário para que, mesmo diante da recuperação da empresa devedora principal, o credor possa prosseguir com a execução da dívida contra o garantidor. Essa medida protege o credor, permitindo-lhe buscar a satisfação do crédito independentemente das renegociações em curso com o devedor principal.
Tecnologia e Inteligência: Otimizando a Recuperação de Créditos
Em um cenário onde a informação é poder, a tecnologia surge como uma ferramenta indispensável para credores que buscam agilidade e uma posição favorável na fila de recebimentos. A advocacia moderna, focada na recuperação de crédito, deve integrar soluções tecnológicas para mitigar a 'assimetria informacional', onde o devedor frequentemente detém mais conhecimento sobre seus próprios ativos e, por vezes, cria estruturas para ocultá-los.
Sistemas de mineração de dados e inteligência artificial representam um avanço significativo, permitindo mapear bens, identificar devedores e expor a formação de grupos econômicos. Essas ferramentas possibilitam o cruzamento rápido de informações, destravando execuções antigas e tornando as petições mais precisas, ao indicar com exatidão onde a penhora deve ser realizada, otimizando o trabalho do Judiciário. Algumas plataformas são de livre acesso, enquanto outras, como o Cryptojud para busca de criptomoedas, podem demandar autorização judicial para serem utilizadas. A aplicação conjunta de contratos bem elaborados, sistemas tecnológicos avançados e uma atuação jurídica proativa no Judiciário aumenta exponencialmente a probabilidade e a velocidade de recuperação dos créditos.
Combate à Fraude: O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
A crise econômica pode, infelizmente, ser um terreno fértil para manobras fraudulentas, como a transferência estratégica de dinheiro e ativos saudáveis para novas empresas, esvaziando a companhia original que, posteriormente, declara recuperação judicial ou extrajudicial. Nesses casos, o credor bem informado e tecnologicamente equipado pode recorrer a meios repressivos, como o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ).
O IDPJ é um instrumento legal poderoso que, uma vez comprovado o abuso de direito e a unicidade gerencial entre as empresas, permite estender a responsabilidade pelos débitos a todos os CNPJs envolvidos. Um exemplo notório é o caso do grupo Mendes Júnior, onde a estratégia de combate à proteção de ativos em diferentes CNPJs se deu por meio da instauração do IDPJ, evidenciando um comando único e forçando todas as entidades a responderem pelos débitos do conglomerado. Este mecanismo é fundamental para desmascarar fraudes e garantir que a execução atinja o patrimônio oculto.
Conclusão: Um Enfoque Integrado para a Segurança do Credor
A complexidade crescente do cenário de recuperações judiciais exige uma abordagem multifacetada por parte dos credores. A segurança de seus créditos não depende de uma única estratégia, mas sim da integração de diversas frentes: a prevenção no momento da assinatura do contrato através de garantias sólidas como o coobrigado, o uso de tecnologias de ponta para inteligência e monitoramento de ativos, e a aplicação assertiva de instrumentos legais para combater fraudes e reverter manobras abusivas. Adotar essas práticas de forma coordenada é essencial para que os credores possam navegar com maior segurança e eficácia em um ambiente econômico cada vez mais volátil e desafiador.
Fonte: https://www.infomoney.com.br