O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio a público para esclarecer os impactos do recente aumento das alíquotas do imposto de importação sobre uma vasta gama de eletrônicos e bens. Em sua declaração, Haddad enfatizou que a medida tem caráter primariamente regulatório e que, ao contrário do que tem sido divulgado por setores da oposição, não deve gerar repercussões negativas nos preços ao consumidor, defendendo a proteção da indústria nacional.
A Decisão da Camex e o Alcance da Medida
No início de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) implementou o aumento das alíquotas de importação para mais de mil itens. Esta lista abrange bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações, incluindo produtos de uso comum como smartphones, freezers e painéis com tecnologia LED. A iniciativa, segundo o ministro, visa primordialmente reequilibrar o mercado interno, sem uma análise de impacto nos preços, dado o seu objetivo regulatório.
Estabilidade de Preços e Proteção à Indústria Doméstica
Haddad sustentou categoricamente que o aumento tarifário não resultará em elevação de preços para os consumidores. Ele explicou que a justificativa para essa estabilidade reside no fato de que mais de 90% dos produtos afetados pela medida já são fabricados em território nacional. Como exemplo, o ministro citou os smartphones, destacando que a maioria é produzida na Zona Franca de Manaus, seguindo a legislação brasileira. Adicionalmente, ressaltou que, para produtos importados que não possuem similar nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) possui autonomia para zerar o imposto de importação de forma imediata. O objetivo central da medida é, portanto, incentivar empresas estrangeiras a estabelecerem produção local, competindo em condições de igualdade com a indústria já instalada no Brasil, e não encarecer os bens.
Respostas às Críticas e Combate às 'Fake News'
Em sua fala, o ministro dirigiu fortes críticas à oposição, acusando-a de disseminar 'fake news' e de agir contra os interesses do país e a geração de empregos. Haddad reiterou que as alegações de encarecimento dos produtos são inverídicas, argumentando que a medida impede que empresas estrangeiras, utilizando subterfúgios, consigam concorrer de forma desleal com a produção local. Ele fez um paralelo com o episódio da suposta taxação do Pix, que, segundo ele, protegeu o crime organizado, e alertou que a atual campanha visa proteger aqueles que estariam invadindo o mercado brasileiro com práticas de dumping. Para o ministro, a oposição falha em apoiar o desenvolvimento e o emprego no Brasil, priorizando interesses externos.
Impacto na Arrecadação e Caráter Extrafiscal do Imposto
Além de seu propósito regulatório e protetivo, a medida também contribuirá para a arrecadação federal. Haddad confirmou que o conjunto de ações implementadas deverá gerar uma receita adicional de R$ 14 bilhões. Esta arrecadação já havia sido antecipada e incorporada ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Por se tratar de um tributo extrafiscal, o imposto de importação confere ao Poder Executivo a prerrogativa de alterar suas alíquotas sem a necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional, agilizando sua aplicação.
Outras Pautas: A Discussão sobre Supersalários
Em um momento distinto de sua coletiva, Haddad também expressou seu apreço pela discussão sobre supersalários no funcionalismo público, propondo que o tema seja abordado no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. Ele avalia a PEC como um ponto de partida sólido para um debate aprofundado no plenário das duas Casas do Congresso Nacional, com aspectos bem delineados que poderiam, inclusive, ser tratados via projeto de lei, não necessariamente na Constituição.
A postura de Fernando Haddad reafirma o compromisso do governo com a defesa da indústria e do emprego nacional, utilizando o imposto de importação como ferramenta regulatória. Ao desmistificar a ideia de um impacto nos preços, o ministro buscou solidificar a narrativa de que a medida é estratégica para o desenvolvimento econômico do país, enquanto rebateu as críticas da oposição, as classificando como desinformação prejudicial aos interesses brasileiros.
Fonte: https://www.infomoney.com.br