O governo federal instituiu recentemente um pacote de medidas visando zerar a alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel, uma iniciativa que inclui a criação de um subsídio para as vendas do combustível e, simultaneamente, o aumento do imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Contudo, análises da XP Investimentos indicam que os ganhos de arrecadação provenientes da nova tributação não serão suficientes para compensar integralmente a redução dos impostos sobre o diesel, gerando um debate sobre a neutralidade fiscal das ações.
O Cenário Fiscal Proposto pelo Governo
As disposições governamentais foram detalhadas em uma Medida Provisória e um decreto, delineando a estratégia para aliviar os custos do diesel no país. O núcleo da medida é a desoneração do PIS/Cofins sobre o combustível, complementada por um mecanismo de subsídio direto às empresas que o comercializam. Para financiar parte dessa renúncia fiscal, foi determinada uma elevação no imposto de exportação aplicado ao petróleo bruto. A expectativa, conforme declarado pelo governo, era que essa combinação de ações pudesse se aproximar de um equilíbrio financeiro, mitigando o impacto no orçamento público.
Discrepância nas Projeções: Custos Superam Ganhos
A XP Investimentos, contudo, apresenta uma perspectiva mais conservadora quanto à sustentabilidade fiscal das medidas. Segundo os analistas da casa, o custo fiscal total derivado da desoneração do PIS/Cofins e do subsídio ao diesel é estimado em R$ 15,9 bilhões inicialmente. Em contrapartida, a arrecadação esperada com a sobretaxa nas exportações de petróleo e diesel alcançaria cerca de R$ 12,9 bilhões para um período inicial de quatro meses. Essa diferença já aponta para um desequilíbrio, com as despesas superando as receitas compensatórias.
Aprofundando a análise, a XP sugere que o custo real da isenção do PIS/Cofins sobre o diesel pode ser ainda maior do que as estimativas governamentais. Projetando com base nos volumes de vendas de 2025 e considerando um crescimento moderado, esse custo pode atingir R$ 17,6 bilhões. Para o ano de 2026, os valores trimestrais da desoneração são estimados em R$ 5,9 bilhões a cada três meses, evidenciando um compromisso fiscal de longo prazo.
No que tange à arrecadação compensatória, os cálculos da XP, considerando um crescimento de 5% nas exportações de petróleo bruto para este ano e um preço médio de US$ 100 por barril, indicam que a receita tributária sobre as exportações poderia chegar a R$ 29 bilhões em 2026. Embora esse valor anualizado seja robusto, ele ainda precisa ser cotejado com o montante total da desoneração ao longo do mesmo período para uma avaliação precisa do impacto fiscal líquido.
A Volatilidade do Petróleo como Fator de Variação
Um ponto crucial destacado pela XP é a sensibilidade das receitas fiscais ao preço internacional do barril de petróleo. As estimativas de compensação podem variar drasticamente conforme as flutuações do mercado global. Por exemplo, se o preço do barril recuar para US$ 60, a arrecadação anual com a tributação sobre exportações diminuiria para R$ 17,4 bilhões. Contudo, em um cenário de alta, com o barril alcançando US$ 120, a receita poderia saltar para US$ 34,8 bilhões.
Além da arrecadação direta com as exportações, a XP ressalta que preços mais elevados do petróleo tendem a gerar outras fontes de receita para o governo. Cada aumento de US$ 10 no preço do barril pode traduzir-se em aproximadamente R$ 10,7 bilhões em receitas líquidas adicionais para o Tesouro Nacional no ano corrente. Este é um fator mitigador importante, pois o cenário atual de elevação dos preços, impulsionado por tensões geopolíticas, pode indiretamente amortecer o impacto da desoneração do diesel, mesmo que a compensação direta via exportação não seja suficiente.
Conclusão: Desafio da Neutralidade Fiscal
A análise da XP Investimentos sublinha que, apesar das medidas do governo para desonerar o diesel visarem à estabilização dos preços internos, a compensação fiscal por meio da tributação sobre o petróleo bruto exportado parece insuficiente para cobrir integralmente os custos. Embora a alta volatilidade e o patamar elevado dos preços do petróleo possam trazer benefícios adicionais de arrecadação para o governo por outras vias, a avaliação inicial da XP aponta para um cenário de desequilíbrio fiscal direto das medidas. A sustentabilidade dessas políticas dependerá, em grande parte, da evolução do mercado global de petróleo e da capacidade do governo em gerenciar suas receitas e despesas em um ambiente econômico dinâmico.
Fonte: https://www.infomoney.com.br