A sustentabilidade das contas públicas brasileiras demanda uma intervenção estrutural decisiva, independentemente do resultado das eleições de 2026. A partir de 2027, um “freio de arrumação” será imperativo para conter a escalada do endividamento nacional, conforme aponta <b>Fabio Giambiagi</b>, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre). Suas propostas centram-se na necessidade de frear o crescimento dos gastos obrigatórios da União, uma tarefa que exigirá profundas reformas legislativas, notadamente uma <b>Proposta de Emenda Constitucional (PEC)</b> de grande alcance, apelidada de “SuperPEC”.
A Herança da Pandemia e a Deterioração Fiscal
A fragilidade atual das finanças do país não é um fenômeno recente. Suas raízes estão nas medidas emergenciais adotadas durante a pandemia de Covid-19, que, embora necessárias, geraram um aumento substancial nas despesas. O <b>Auxílio Emergencial</b>, implementado em resposta à crise sanitária, estabeleceu um novo patamar de benefício que, posteriormente, foi consolidado e expandido. Originalmente, o Bolsa Família atendia 13 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 200; após a pandemia, o valor se assemelhou aos R$ 600 do Auxílio e a cobertura alcançou 22 milhões de famílias, impulsionado por pressões políticas em anos eleitorais. A mudança de governo em 2023 tornou politicamente inviável retroceder nesse patamar.
A fim de acomodar essas e outras despesas crescentes, a regra do teto de gastos vigente precisou ser alterada, culminando na sua extinção definitiva pelo novo governo. Esse movimento resultou no retorno da vinculação de despesas obrigatórias, como saúde e educação, à receita da União. Adicionalmente, a volta da política de valorização real do salário mínimo, que impacta diretamente dois terços dos benefícios previdenciários, contribuiu para o cenário. Esse conjunto de fatores explica a piora significativa no resultado primário brasileiro entre 2022 e 2023, consolidando uma trajetória de endividamento preocupante.
A Proposta: SuperPEC e o Ajuste de 2027
Para reverter essa rota, Giambiagi propõe que o governo a partir de 2027 se comprometa com uma variação real nula do gasto primário. A espinha dorsal dessa estratégia seria a aprovação da já mencionada <b>“SuperPEC”</b>, uma emenda constitucional concebida para abordar simultaneamente diversas questões estruturais. Entre as medidas centrais, a PEC determinaria a eliminação gradual do <b>abono salarial</b>, com sua extinção completa prevista para 2031. O pesquisador argumenta que o abono perdeu sua justificativa original como ferramenta de combate à miséria ou desemprego, configurando-se atualmente como um benefício sem propósito claro na estrutura de gastos.
Reformas nos Pisos de Gastos Obrigatórios
Além da eliminação do abono salarial, a SuperPEC de 2027 prevê uma redefinição nos critérios de cálculo dos pisos governamentais para áreas essenciais. A partir de 2028, os gastos com <b>saúde</b> passariam a ser indexados ao mesmo indicador utilizado para o teto de gastos. Já as despesas com <b>educação</b> e o <b>Fundeb</b> (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) seriam corrigidas exclusivamente pela inflação, medida pelo IPCA, sem a concessão de novos aumentos reais.
Giambiagi enfatiza que a correção da educação apenas pela inflação não implicaria uma perda na qualidade do ensino. Ele justifica que a demografia brasileira aponta para uma diminuição natural da população de crianças e adolescentes. Assim, “mesmo que se congele o valor real da despesa, por definição vai haver um aumento per capita, porque simplesmente os capitas estão diminuindo”, esclarece. O especialista ressalta que o objetivo dessas medidas não é arrochar ou punir a população, mas sim adequar o Estado à sua realidade fiscal, contendo o ritmo de crescimento da dívida para evitar um colapso orçamentário no médio prazo.
Projeções Macroeconômicas e o Impacto Futuro
A implementação dessas medidas austeras e estruturais, embora desafiadora, traria reflexos positivos consistentes para os indicadores macroeconômicos do Brasil até o final da década. O modelo projetado por Giambiagi indica que, inicialmente, o Produto Interno Bruto (PIB) seria afetado pelas características restritivas do ajuste em 2027. Contudo, a economia do país demonstraria uma recuperação gradual e um crescimento nos anos subsequentes, à medida que a confiança fiscal fosse restabelecida. Sob essas estritas hipóteses, haveria um ajuste significativo no resultado consolidado, pavimentando o caminho para uma trajetória de dívida pública mais sustentável.
O pesquisador é categórico ao afirmar que a inércia na revisão dessas regras é insustentável. Para ele, trata-se de uma percepção cada vez mais difusa entre especialistas: não é possível continuar a estender o aumento real das variáveis de benefícios sem comprometer a saúde fiscal do país.
Conclusão: O Imperativo da Responsabilidade Fiscal
A proposta de Giambiagi para uma SuperPEC e um ajuste fiscal estrutural em 2027 emerge como um roteiro para a estabilização das finanças brasileiras. Diante de uma dívida pública crescente e um resultado primário deteriorado, as reformas sugeridas representam um esforço para realinhar os gastos do Estado com sua capacidade de arrecadação. Embora as medidas demandem coragem política e podem gerar impactos iniciais, elas são apresentadas como um caminho necessário para evitar o colapso da dívida pública, garantindo a solvência e a previsibilidade econômica para as futuras gerações e governos.
Fonte: https://www.infomoney.com.br